A UniEduK Serviços Educacionais Ltda. (agindo como representante das empresas do grupo UniEduK) reafirma seu compromisso com a proteção de seus dados pessoais. Com intuito de valorizar nossa relação e o seu controle sobre suas informações, atuamos de forma transparente para que você tome decisões informadas quando compartilha seus dados pessoais conosco.
Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece regras e diretrizes para a realização de operações de tratamento de dados pessoais por nós em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”). Por isso, leia atentamente as disposições a seguir e conte conosco para esclarecer quaisquer dúvidas.
OBJETIVO
Por meio desta Política, pretendemos apresentar as operações de tratamento de dados pessoais que realizamos de forma clara e transparente, demonstrando a sua conformidade com a LGPD. Essa Política se destina a toda a comunidade acadêmica do Grupo UniEduK (UniMax, UniFAJ e Faagro), incluindo alunos, vestibulandos, pais ou responsáveis legais, visitantes do website e terceiros.
DEFINIÇÕES
Abaixo indicamos conceitos importantes que facilitarão a compreensão desta Política:
| Expressão | Definição |
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável. |
| Dado pessoal sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Tratamento de dados pessoais | Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Titular de dados | Pessoa natural cujos dados pessoais são objeto de tratamento, incluindo você, nosso colaborador. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a UniEduK. |
| Operador | Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| Encarregado | Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
| Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. |
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Nós tratamos os dados pessoais necessários para prestação de nossos serviços educacionais, portanto, teremos acesso aos seus dados conforme o serviço que você necessita. Abaixo, apresentamos os tipos de dados coletados, a forma de coleta e a sua definição.
| Tipo de dado | Forma de coleta | Descrição da categoria |
| Dados de identificação de alunos, ex-alunos e possíveis alunos | Fornecidos pelo titular | Dados que identificam você, como nome completo, nacionalidade, CPF, data de nascimento, certidão de casamento, certidão de nascimento, estado civil, naturalidade, RG, assinatura. |
| Dados de contato de alunos, ex-alunos e possíveis alunos | Fornecidos pelo titular | Dados que possibilitam que possamos entrar em contato com você, como o e-mail pessoal e institucional, telefone residencial e celular, endereço completo. |
| Dados educacionais de alunos e ex-alunos | Fornecidos pelo titular e complementados pela UniEduK | Dados que remetem a sua formação e histórico escolar como diplomas, histórico escolar, diários escolares, provas, qualificação, ficha de notas do aluno. |
| Dados de familiares de alunos | Fornecidos pelo titular | Dados necessários para viabilizar o pagamento de suas prestações contratuais como conta bancária, renda mensal familiar, dados dos fiadores (quando optar pelo nosso financiamento próprio). |
| Dados financeiros de alunos | Fornecidos pelo titular | Dados necessários para viabilizar o pagamento de suas prestações contratuais como conta bancária, renda mensal familiar, dados dos fiadores (quando optar pelo nosso financiamento próprio). |
| Dados sensíveis | Fornecidos pelo titular | Alguns de seus dados sensíveis serão coletados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para viabilizar seu contrato educacional como atestados médicos para abono de faltas e laudos médicos para participação em programas educacionais. |
BASES LEGAIS DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS
Tratamos seus dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas nesta Política, como exemplificamos a seguir:
| Base legal | Exemplos de tratamento |
| Consentimento | Envio de publicidade por e-mail ou SMS; Controle de presença em eventos; Pesquisas institucionais de mercado com público em geral; Entrevistas com alunos. |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Envio de informações ao Ministério da Educação; Atendimento de solicitações governamentais; Emissão de diplomas e certificados; Atendimento de solicitações dos alunos na secretaria; Demandas judiciais ou ofícios sobre validação de dados de alunos. |
| Execução de contrato ou procedimentos preliminares | Recrutamento; Gerenciamento de aplicações utilizadas; Atendimento de solicitações de alunos; Validação de dados para matrícula; Colação de grau; Avaliações dos alunos; Pesquisas institucionais com alunos; Inscrição no vestibular, matrículas, rematrículas; Controle de inadimplência; Emissão de documentos solicitados pelos alunos. |
| Legítimo interesse | Atendimento de demandas de redes sociais; Marketing e publicidade para não alunos; Emissão de relatórios gerenciais; Pesquisas. |
| Proteção de crédito | Gestão dos financiamentos públicos e privados. |
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros como autoridades governamentais, prestadores de serviço e parceiros para finalidades determinadas. Nossos prestadores de serviço e parceiros são selecionados cuidadosamente e possuem padrões de segurança pertinentes para garantir a proteção de suas informações.
| Terceiro | Motivo |
| Autoridades Governamentais | Compartilhamos seus dados pessoais com autoridades governamentais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como por exemplo, para o Ministério da Educação. |
| Prestadores de Serviços de Tecnologia | Compartilhamos alguns dos seus dados pessoais para prestadores de serviço de tecnologia para viabilizar o seu acesso a algumas de nossas plataformas e para a solução de eventuais problemas técnicos. |
| Parceiros de negócios | Ocasionalmente, compartilhamos seus dados pessoais com parceiros de negócios estratégicos visando fornecer nossos serviços com maior qualidade. |
RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nós retemos os seus dados pessoais somente pelo período necessário para desempenhar as finalidades legítimas, incluindo certo período após o término da nossa relação para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Alguns dos critérios usados para avaliar períodos apropriados de retenção incluem: (i) a natureza dos dados pessoais e as atividades envolvidas, (ii) quando e por quanto tempo o titular interage conosco, e (iii) as nossas obrigações legais.
EXERCÍCIO DE DIREITOS DE TITULAR
Garantimos o exercício de todos os direitos garantidos a você como titular de dados pessoais pela legislação. Esses direitos são assegurados por nós e podem ser exercidos por meio de um requerimento. As solicitações serão respondidas com atenção, após verificarmos a identidade dos solicitantes e observar possíveis limitações legais. Entre eles, destacamos:
| Direito | Como exercê-lo |
| Confirmação de tratamento | Você pode confirmar conosco sobre a existência ou não do tratamento de seus dados. |
| Acesso aos dados | Você pode solicitar consulta gratuita e facilitada sobre a forma e duração do tratamento de seus dados. |
| Correção de dados pessoais | Você pode solicitar a correção de dados pessoais que estiveram incompletos, inexatos ou desatualizados. Para efetuar a correção, poderemos requisitar a apresentação de um documento para comprovar a veracidade das novas informações e evitar fraudes. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Caso reste comprovado que seus dados são tratados em excesso para a finalidade informada ou em desconformidade com as disposições da legislação vigente, você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação destes dados. |
| Portabilidade de dados | Havendo regulamentação deste direito pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, você pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços educacionais. |
| Informações sobre a possibilidade de oposição ao consentimento e as consequências da negativa | Caso seja indispensável o seu consentimento para a realização de alguma atividade de tratamento de dados pessoais, você será informado sobre a possibilidade de se opor e as consequências decorrentes desta negativa. |
| Revogação do consentimento | Se você forneceu seu consentimento para qualquer atividade de tratamento de dados, você pode revogá-lo a qualquer tempo. Porém, isso não significa necessariamente que não poderemos mais tratar seus dados caso haja outra hipótese legal autorizativa que respalde o tratamento. |
| Direito a informações sobre compartilhamento | Você pode solicitar informações sobre quais são as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus dados pessoais. |
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, preencha o Formulário para Exercício dos Direitos do Titular de Dados Pessoais neste link e nos encaminhe nos meios de contato aqui informados.
TRATAMENTO INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais podem ser objeto de transferência internacional quando ocorrer armazenamento em servidores de computação em nuvem localizados em outros países. Para isso, adotamos todas as diretrizes estabelecidas pela legislação e as melhores práticas de segurança e proteção das informações.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Desenvolvemos políticas e procedimentos que visam à proteção dos dados pessoais, estabelecendo como suas informações devem ser tratadas. Além disso, adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir sua privacidade, por meio de robustas ações para a segurança das informações que estão sob nossa guarda.
No entanto, nenhuma medida de segurança é 100% eficaz e capaz de garantir a segurança absoluta dos dados pessoais. Recomendamos expressamente que toda a comunidade escolar tome medidas para se proteger, por exemplo, não compartilhando credenciais de login em suas contas, não enviando informações confidenciais com métodos não seguros (por exemplo, via e-mail não criptografado) e protegendo seus dispositivos eletrônicos (por exemplo, com senhas).
DADOS PESSOAIS DE MENORES DE 18 ANOS
Diante da natureza de nossas atividades, é possível que tratemos dados pessoais de menores de 18 anos com o consentimento de seus pais ou responsáveis legais e/ou na prestação de seus serviços como, por exemplo, vestibulandos ou alunos que não tenham completado a maioridade. Nós tomaremos medidas razoáveis para excluir dados pessoais menores de 18 anos coletados indevidamente assim que tivermos conhecimento.
COOKIES
Todos os websites que visitar podem armazenar informações em seu browser, como cookies. Utilizamos tais cookies para possibilitar o correto funcionamento do nosso website e para coletar sua geolocalização e seus dados de navegação com a finalidade de analisar a demanda pelos nossos cursos na sua localidade. Pediremos o seu consentimento para coletar sua geolocalização e seus dados de navegação. Você pode, a qualquer momento, optar por bloqueá-los, com exceção dos cookies estritamente necessários.
ATUALIZAÇÃO
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, pois buscamos constantemente aprimorar nossos serviços, o que será refletido neste documento. Nós informaremos sobre alterações significativas, caso ocorram, seja por envio de mensagens, e-mail, ou por outros meios viáveis disponibilizados para contato.
FALE CONOSCO
Nós, UniEduK Serviços Educacionais Ltda., somos o Controlador dos dados pessoais das operações mencionadas nesta Política e podemos ser contatados pelos meios abaixo. Entre em contato conosco, estamos sempre disponíveis para esclarecer dúvidas, atender requisições, receber comentários, sugestões e reclamações.
